ALIMENTOS GRAVÍDICOS: PENSÃO À GESTANTE
A Lei 11.804/2008 autoriza a gestante ingressar com ação de alimentos contra o suposto pai da criança em formação, para que ele contribua financeiramente com as despesas da gestação, tais como alimentação, medicamentos, enxoval, exames, internações, parto, dentre outras. Precisa fazer exame de DNA? Não, não é preciso fazer exame de DNA, durante a gestação, […]
QUANDO EU DEVO PARAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O MEU FILHO?
Engana-se aquele que pensa que o dever alimentar se encerra quando o filho completa 18 anos. Em qualquer hipótese, para livrar-se da obrigação alimentar é obrigatório ingressar com ação de exoneração de alimentos para que então, seja determinado pelo juiz o fim do pagamento da pensão. Enquanto isso não for feito e se, por acaso, […]
VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?
Hoje, não é preciso casar para ter direitos e obrigações. A Lei brasileira protege esse tipo de relacionamento “informal”, garantindo que os conviventes tenham seus direitos resguardados. No entanto, não é qualquer relacionamento que possui a proteção jurídica. É preciso cumprir alguns requisitos. Requisitos para caracterização da união estável: Em resumo são quatro: convivência pública, […]