ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS
O que é alvará judicial? O alvará judicial é uma ordem concedida por um juiz para que certa pessoa possa retirar um pequeno valor de algum estabelecimento bancário ou para que um indivíduo possa praticar qualquer outro ato. Exemplos: o alvará judicial geralmente é utilizado como autorização para retirada de valores relativos ao FGTS, PIS, […]
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: PENSÃO À GESTANTE
A Lei 11.804/2008 autoriza a gestante ingressar com ação de alimentos contra o suposto pai da criança em formação, para que ele contribua financeiramente com as despesas da gestação, tais como alimentação, medicamentos, enxoval, exames, internações, parto, dentre outras. Precisa fazer exame de DNA? Não, não é preciso fazer exame de DNA, durante a gestação, […]
QUANDO EU DEVO PARAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O MEU FILHO?
Engana-se aquele que pensa que o dever alimentar se encerra quando o filho completa 18 anos. Em qualquer hipótese, para livrar-se da obrigação alimentar é obrigatório ingressar com ação de exoneração de alimentos para que então, seja determinado pelo juiz o fim do pagamento da pensão. Enquanto isso não for feito e se, por acaso, […]