O pai do meu filho nunca pagou pensão alimentícia, neste caso, ele é obrigado a pagar os ”atrasados”?
A resposta é: depende. A pensão alimentícia é legalmente devida a partir da citação do alimentante para o processo de alimentos. Citação é o ato que dá ciência ao requerido do processo que contra ele foi ajuizado. Em ação de alimentos, é possível requerer uma liminar para fixação de alimentos provisórios, dado a urgência em […]
QUANDO EU DEVO PARAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O MEU FILHO?
Engana-se aquele que pensa que o dever alimentar se encerra quando o filho completa 18 anos. Em qualquer hipótese, para livrar-se da obrigação alimentar é obrigatório ingressar com ação de exoneração de alimentos para que então, seja determinado pelo juiz o fim do pagamento da pensão. Enquanto isso não for feito e se, por acaso, […]