Proteja o futuro do seu filho: Regularize a pensão alimentícia no Judiciário
Prezada Mãe, Sabemos que você se dedica incansavelmente ao bem-estar do seu filho. Pensando nisso, gostaríamos de compartilhar informações importantes sobre a regularização da pensão alimentícia no Judiciário, um passo fundamental para garantir um futuro mais seguro e estável para ele. Por que regularizar a pensão alimentícia? * Segurança jurídica: Ao formalizar a pensão alimentícia […]
O pai do meu filho nunca pagou pensão alimentícia, neste caso, ele é obrigado a pagar os ”atrasados”?
A resposta é: depende. A pensão alimentícia é legalmente devida a partir da citação do alimentante para o processo de alimentos. Citação é o ato que dá ciência ao requerido do processo que contra ele foi ajuizado. Em ação de alimentos, é possível requerer uma liminar para fixação de alimentos provisórios, dado a urgência em […]
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: PENSÃO À GESTANTE
A Lei 11.804/2008 autoriza a gestante ingressar com ação de alimentos contra o suposto pai da criança em formação, para que ele contribua financeiramente com as despesas da gestação, tais como alimentação, medicamentos, enxoval, exames, internações, parto, dentre outras. Precisa fazer exame de DNA? Não, não é preciso fazer exame de DNA, durante a gestação, […]