Novo salário mínimo 2025 e reflexos na pensão alimentícia.
Em 01.01.2025 passou a vigorar o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.518,00. De início, vale ponderar que o novo salário mínimo terá reflexos nas pensões alimentícias que possuem ele como base de cálculo (e não o salário liquido, hipótese em que o alimentante trabalha com vínculo empregatício). Geralmente, terá como base de cálculo […]
O pai do meu filho nunca pagou pensão alimentícia, neste caso, ele é obrigado a pagar os ”atrasados”?
A resposta é: depende. A pensão alimentícia é legalmente devida a partir da citação do alimentante para o processo de alimentos. Citação é o ato que dá ciência ao requerido do processo que contra ele foi ajuizado. Em ação de alimentos, é possível requerer uma liminar para fixação de alimentos provisórios, dado a urgência em […]
TIPOS DE DIVÓRCIO
Divórcio nada mais é que rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. O direito de família estabelece dois tipos de divórcio: o consensual, popularmente conhecido como amigável, e o litigioso. Divórcio Consensual: popularmente conhecido como amigável. Ocorre quando os ex-conjugês estão de acordo com absolutamente tudo, como o divórcio propriamente […]