Quando o pai tem a guarda do(a) filho(a), a mãe tem que pagar pensão alimentícia ?
A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Brasileira e legisladas específicas. Quando o pai tem a guarda do filho, muitas pessoas acreditam que a mãe não é obrigada a contribuir financeiramente. No entanto, isso não é verdade. Neste artigo, esclareceremos os direitos e deveres relacionados à pensão alimentícia […]
Novo salário mínimo 2025 e reflexos na pensão alimentícia.
Em 01.01.2025 passou a vigorar o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.518,00. De início, vale ponderar que o novo salário mínimo terá reflexos nas pensões alimentícias que possuem ele como base de cálculo (e não o salário liquido, hipótese em que o alimentante trabalha com vínculo empregatício). Geralmente, terá como base de cálculo […]
O pai do meu filho nunca pagou pensão alimentícia, neste caso, ele é obrigado a pagar os ”atrasados”?
A resposta é: depende. A pensão alimentícia é legalmente devida a partir da citação do alimentante para o processo de alimentos. Citação é o ato que dá ciência ao requerido do processo que contra ele foi ajuizado. Em ação de alimentos, é possível requerer uma liminar para fixação de alimentos provisórios, dado a urgência em […]