Quando o afeto vira dever: entenda a nova lei que torna o abandono afetivo um ilícito civil
Em um marco histórico para o Direito de Família brasileiro, foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo como um ilícito civil — ou seja, uma conduta passível de responsabilização e indenização. Essa mudança representa mais do que uma atualização legislativa: é o reconhecimento de que o afeto também é um […]