POSSO VENDER UM IMÓVEL ANTES DO INVENTÁRIO?
Será que é possível vender um imóvel antes de abrir o inventário?Sim! É perfeitamente possível.Muitas pessoas deixam de realizar o inventário por falta de condições financeiras e, com isso, o imóvel fica por anos e anos sem ser vendido e/ou transferido aos herdeiros. Neste caso, qual é o procedimento para vender o imóvel?Caso ainda não […]
ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS
O que é alvará judicial? O alvará judicial é uma ordem concedida por um juiz para que certa pessoa possa retirar um pequeno valor de algum estabelecimento bancário ou para que um indivíduo possa praticar qualquer outro ato. Exemplos: o alvará judicial geralmente é utilizado como autorização para retirada de valores relativos ao FGTS, PIS, […]
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: PENSÃO À GESTANTE
A Lei 11.804/2008 autoriza a gestante ingressar com ação de alimentos contra o suposto pai da criança em formação, para que ele contribua financeiramente com as despesas da gestação, tais como alimentação, medicamentos, enxoval, exames, internações, parto, dentre outras. Precisa fazer exame de DNA? Não, não é preciso fazer exame de DNA, durante a gestação, […]