Quando o pai tem a guarda do(a) filho(a), a mãe tem que pagar pensão alimentícia ?
A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Brasileira e legisladas específicas. Quando o pai tem a guarda do filho, muitas pessoas acreditam que a mãe não é obrigada a contribuir financeiramente. No entanto, isso não é verdade. Neste artigo, esclareceremos os direitos e deveres relacionados à pensão alimentícia […]
O pai do meu filho nunca pagou pensão alimentícia, neste caso, ele é obrigado a pagar os ”atrasados”?
A resposta é: depende. A pensão alimentícia é legalmente devida a partir da citação do alimentante para o processo de alimentos. Citação é o ato que dá ciência ao requerido do processo que contra ele foi ajuizado. Em ação de alimentos, é possível requerer uma liminar para fixação de alimentos provisórios, dado a urgência em […]
TIPOS DE DIVÓRCIO
Divórcio nada mais é que rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. O direito de família estabelece dois tipos de divórcio: o consensual, popularmente conhecido como amigável, e o litigioso. Divórcio Consensual: popularmente conhecido como amigável. Ocorre quando os ex-conjugês estão de acordo com absolutamente tudo, como o divórcio propriamente […]