O pai do meu filho nunca pagou pensão alimentícia, neste caso, ele é obrigado a pagar os ”atrasados”?
A resposta é: depende. A pensão alimentícia é legalmente devida a partir da citação do alimentante para o processo de alimentos. Citação é o ato que dá ciência ao requerido do processo que contra ele foi ajuizado. Em ação de alimentos, é possível requerer uma liminar para fixação de alimentos provisórios, dado a urgência em […]
TIPOS DE DIVÓRCIO
Divórcio nada mais é que rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. O direito de família estabelece dois tipos de divórcio: o consensual, popularmente conhecido como amigável, e o litigioso. Divórcio Consensual: popularmente conhecido como amigável. Ocorre quando os ex-conjugês estão de acordo com absolutamente tudo, como o divórcio propriamente […]
DIVÓRCIO EM CARTÓRIO
Neste artigo, vou explicar de forma resumida, quais são os requisitos e como é o procedimento do divórcio feito em cartório. Diferentemente do divórcio realizado através do Poder Judiciário, o divórcio realizado em cartório precisar obedecer alguns requisitos. REQUISITOS PARA O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO PROCEDIMENTOApós a contratação de advogado(a), os documentos solicitados por este serão […]