Lei do Pix Pensão: entenda o que realmente muda na pensão alimentícia
A chamada “Lei do Pix Pensão” tem chamado bastante atenção nas redes sociais e provocado uma dúvida comum entre mães e responsáveis por crianças que recebem pensão alimentícia: A pensão agora poderá ser retirada automaticamente da conta de quem deve pagar? A resposta exige cuidado. A nova regra representa uma mudança importante na forma de […]
Posso alterar o regime de bens do casamento?
Muitas pessoas acreditam que o regime de bens escolhido no momento do casamento é definitivo. Porém, a legislação brasileira permite, sim, a alteração do regime de bens após o casamento — desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos. A mudança pode ser necessária por diversos motivos: evolução patrimonial do casal, abertura de empresas, reorganização financeira, […]
Despesas extraordinárias escolares: por que é importante incluí-las na ação de alimentos?
Quando se fala em pensão alimentícia, a maior parte das pessoas pensa apenas no valor mensal destinado às necessidades básicas da criança ou do adolescente — como alimentação, saúde, moradia e vestuário. No entanto, existem gastos que surgem ao longo do ano e que, embora não sejam mensais, têm grande impacto no orçamento da família: […]