Posso alterar o regime de bens do casamento?
Muitas pessoas acreditam que o regime de bens escolhido no momento do casamento é definitivo. Porém, a legislação brasileira permite, sim, a alteração do regime de bens após o casamento — desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos. A mudança pode ser necessária por diversos motivos: evolução patrimonial do casal, abertura de empresas, reorganização financeira, […]
Despesas extraordinárias escolares: por que é importante incluí-las na ação de alimentos?
Quando se fala em pensão alimentícia, a maior parte das pessoas pensa apenas no valor mensal destinado às necessidades básicas da criança ou do adolescente — como alimentação, saúde, moradia e vestuário. No entanto, existem gastos que surgem ao longo do ano e que, embora não sejam mensais, têm grande impacto no orçamento da família: […]
Aumento do salário mínimo e seus reflexos na pensão alimentícia
O reajuste anual do salário mínimo gera impactos diretos em diversas áreas da vida financeira do brasileiro, e uma das mais relevantes é a pensão alimentícia. Muitas pessoas não sabem, mas quando a pensão é fixada com base no salário mínimo, qualquer aumento definido pelo Governo Federal pode resultar em alteração automática do valor pago. […]