Aumento do salário mínimo e seus reflexos na pensão alimentícia
O reajuste anual do salário mínimo gera impactos diretos em diversas áreas da vida financeira do brasileiro, e uma das mais relevantes é a pensão alimentícia. Muitas pessoas não sabem, mas quando a pensão é fixada com base no salário mínimo, qualquer aumento definido pelo Governo Federal pode resultar em alteração automática do valor pago. […]
Quando o afeto vira dever: entenda a nova lei que torna o abandono afetivo um ilícito civil
Em um marco histórico para o Direito de Família brasileiro, foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo como um ilícito civil — ou seja, uma conduta passível de responsabilização e indenização. Essa mudança representa mais do que uma atualização legislativa: é o reconhecimento de que o afeto também é um […]
Novo Projeto de Lei pode mudar a forma de calcular a pensão alimentícia no Brasil
O Projeto de Lei 2121/2025, de autoria da deputada Maria Arraes, está chamando atenção no Congresso Nacional e pode trazer uma mudança importante para famílias brasileiras. Hoje, a pensão alimentícia é fixada levando em conta dois critérios principais: Mas o novo projeto acrescenta um terceiro fator decisivo: a sobrecarga de responsabilidade do genitor que cria […]