Despesas extraordinárias escolares: por que é importante incluí-las na ação de alimentos?
Quando se fala em pensão alimentícia, a maior parte das pessoas pensa apenas no valor mensal destinado às necessidades básicas da criança ou do adolescente — como alimentação, saúde, moradia e vestuário. No entanto, existem gastos que surgem ao longo do ano e que, embora não sejam mensais, têm grande impacto no orçamento da família: […]
Aumento do salário mínimo e seus reflexos na pensão alimentícia
O reajuste anual do salário mínimo gera impactos diretos em diversas áreas da vida financeira do brasileiro, e uma das mais relevantes é a pensão alimentícia. Muitas pessoas não sabem, mas quando a pensão é fixada com base no salário mínimo, qualquer aumento definido pelo Governo Federal pode resultar em alteração automática do valor pago. […]
Quando o afeto vira dever: entenda a nova lei que torna o abandono afetivo um ilícito civil
Em um marco histórico para o Direito de Família brasileiro, foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo como um ilícito civil — ou seja, uma conduta passível de responsabilização e indenização. Essa mudança representa mais do que uma atualização legislativa: é o reconhecimento de que o afeto também é um […]