Quando o afeto vira dever: entenda a nova lei que torna o abandono afetivo um ilícito civil
Em um marco histórico para o Direito de Família brasileiro, foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo como um ilícito civil — ou seja, uma conduta passível de responsabilização e indenização. Essa mudança representa mais do que uma atualização legislativa: é o reconhecimento de que o afeto também é um […]
Novo Projeto de Lei pode mudar a forma de calcular a pensão alimentícia no Brasil
O Projeto de Lei 2121/2025, de autoria da deputada Maria Arraes, está chamando atenção no Congresso Nacional e pode trazer uma mudança importante para famílias brasileiras. Hoje, a pensão alimentícia é fixada levando em conta dois critérios principais: Mas o novo projeto acrescenta um terceiro fator decisivo: a sobrecarga de responsabilidade do genitor que cria […]
“Tenho medo de regularizar a pensão e acabar recebendo menos” – o que você precisa saber
Esse é um medo real, e mais comum do que você imagina. Muitas mulheres evitam entrar com a regularização da pensão por temerem que o valor seja reduzido, que o juiz não compreenda sua realidade ou que o processo traga mais problemas do que soluções. Mas será que esse medo tem base concreta? Ou está […]