O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes pagos pelo INSS, garantindo renda à segurada durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Nos últimos anos, um novo entendimento jurídico vem ganhando força: a possibilidade de concessão do salário-maternidade com apenas uma contribuição válida, desde que cumpridos certos requisitos. Esse avanço tem ampliado o acesso ao benefício, principalmente para mulheres que estavam fora do mercado formal ou contribuíam de forma irregular.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago por até 120 dias, podendo variar em situações específicas. Ele é devido a:
- Trabalhadoras com carteira assinada
- Contribuintes individuais
- Seguradas facultativas
- Trabalhadoras rurais
- Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada
O que mudou com o novo entendimento sobre contribuição única?
Tradicionalmente, o INSS exigia uma carência mínima de 10 contribuições mensais para conceder o salário-maternidade às contribuintes individuais e facultativas.
Porém, decisões recentes dos tribunais passaram a reconhecer que:
👉 Uma única contribuição pode ser suficiente, desde que:
- A segurada tenha qualidade de segurada no momento do parto ou do afastamento
- A contribuição seja válida e anterior ao evento gerador (nascimento ou adoção)
Esse entendimento se baseia no princípio da proteção à maternidade e ao recém-nascido, que possui respaldo constitucional.
Quem pode se beneficiar dessa regra?
Esse novo posicionamento é especialmente relevante para:
- Mulheres que começaram a contribuir recentemente
- Autônomas que fizeram apenas uma contribuição antes do parto
- Donas de casa que se inscreveram como seguradas facultativas
- Mulheres que estavam desempregadas, mas ainda dentro do período de graça
Atenção: nem todos os casos são automáticos
Apesar do avanço, o INSS nem sempre aplica esse entendimento administrativamente.
Isso significa que, em muitos casos:
- O benefício pode ser negado inicialmente
- Será necessário recorrer ou entrar com ação judicial
Como garantir o seu direito?
Para aumentar as chances de aprovação, é importante:
✔ Verificar se você ainda possui qualidade de segurada
✔ Comprovar a contribuição anterior ao parto
✔ Guardar documentos como certidão de nascimento e comprovantes de pagamento
✔ Buscar orientação especializada, se necessário
Conclusão
O reconhecimento da contribuição única para salário-maternidade representa um avanço importante na proteção social das mulheres brasileiras. Mesmo que ainda existam obstáculos na prática, o Judiciário tem se posicionado de forma favorável à ampliação do acesso ao benefício.
Se você se enquadra nessa situação, vale a pena analisar seu caso com atenção — pois você pode ter direito ao salário-maternidade mesmo com apenas uma contribuição.